Política de Privacidade
TERMOS DE USO e POLÍTICA DE LGPD
(Acordo)
Leia os seguintes termos de acordo de uso ("Acordo") cuidadosamente antes de usar este site, App e / ou plataformas e serviços oferecidos pela TAO S.A, uma vez que acessando e utilizando você concorda e se obriga a todos os termos e condições deste Acordo, bem como as futuras alterações dele.
Todos os termos aqui descritos se referem a seus direitos legais e destinam-se a criar direitos e obrigações vinculativos entre você e a TAO em conformidade com a Lei 10.406/2002 (Código Civil), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a LGPD nº 13.709/2018 que rege sobre LGPD e demais leis aplicáveis no Brasil ou fora dele.
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A TAO é proprietária e administradora de várias marcas, websites, plataformas, aplicativos e serviços. Ao se inscrever ou usar nossos serviços através de computadores, notebooks, dispositivos móveis, TV ou outros, você estará sujeito as condições aqui descritas, assim como as condições descritas nas políticas das plataformas utilizadas. Ao usar nossos serviços você confirma que leu e compreendeu todos os itens aqui descritos e que os aceita e concorda em cumpri-los em sua totalidade. Se você não concordar com ou não puder cumprir, então, não deve usar nossos serviços.
A TAO concede ao Usuário o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, limitado e revogável de acessar e usar nossos serviços, condicionado ao cumprimento das regras da TAO estabelecidas neste documento, observadas as limitações comerciais aplicáveis.
As Plataformas e qualquer serviço oferecido pela TAO são oferecidos em condição "como estão" e "onde estão", sendo que a TAO, a seu exclusivo critério, pode atualizar, alterar, acrescentar ou remover qualquer parte, total ou parcialmente, da Plataforma, do website e dos seus produtos, a qualquer tempo.
Ao utilizar e acessar nossos serviços, o usuário declara expressamente ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser menor emancipado, ou, se menor de 18 anos e maior de 13 anos, estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e ser plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste instrumento, obedecê-los e cumpri-los.
Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis no caso de acesso à Plataforma por parte de Usuário que tiver menos de 18 (dezoito) anos e não for emancipado ou não tiver a devida autorização.
Para utilizar nossos serviços, em geral, será necessário enviar os dados solicitados para criar uma Conta, e em alguns casos documentação para verificação, a qual poderá ser diferente dependendo do tipo de produto acessado. Após a criação da Conta com o envio específico de documentação solicitada para o caso, e validados / aprovados pela TAO, o Cliente passará a ter acesso aos serviços por meio de login e senha, e ainda de uma segunda autenticação, como por exemplo, o envio de um código por SMS, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer uso do login, códigos e senha de sua titularidade.
A TAO não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente do uso não autorizado do login e senha do Cliente, com ou sem o seu conhecimento. O Cliente deverá notificar imediatamente a TAO caso verifique o uso indevido e não autorizado de sua Conta.
As funcionalidades da Plataforma, Website, App e produtos colocados à disposição do Cliente podem variar de acordo com o plano de serviços contratado pelo Cliente.
O Cliente é o único e exclusivo responsável pelas informações de cadastro utilizadas e a veracidade dos documentos e dados fornecidos. O Cliente obriga-se por garantir a plena exatidão e veracidade das informações prestadas, bem como por mantê-las sempre atualizadas, sendo claro e acordado que, caso sejam identificados dados falsos ou que não pertençam ao cliente, esse perderá de imediato o acesso aos serviços, e ainda todos os dados de sua Conta serão encaminhados para uma auditoria completa. Caberá a TAO após a devida análise optar por restabelecer ou não a conta do Usuário, através de critérios exclusivos e não públicos.
Em caso de dúvidas sobre a exatidão e veracidade das informações comunicadas pelo Usuário, ou nos casos em que tais dúvidas sejam levadas ao conhecimento da TAO por terceiros, essa se reserva o direito de suspender o acesso do Cliente à sua Conta para verificação e autenticação de sua identidade, tendo o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão do processo, e decisão sobre estabelecer ou não a Conta do Usuário.
O Cliente concorda que é o único e exclusivo responsável por garantir que os dados carregados nos serviços estão livres de erros, vírus ou problemas similares, e que foram adequadamente carregados de forma a refletir a totalidade do conteúdo de forma acurada, dentro da sua expectativa, e sem a intenção de causar prejuízos.
O Usuário se compromete a:
(i) não infringir direitos de terceiros, tais como direitos autorais, direitos de propriedade industrial, privacidade, entre outros;
(ii) abster-se de praticar, por meio de nossos serviços, qualquer crime, incluindo, mas não se limitando à difamação, injúria, calúnia, provocação, com caráter racista, discriminatório ou xenofóbico, apologia aos crimes de guerra ou crimes contra a humanidade;
(iii) comunicar a TAO imediatamente todas as vezes que notar movimentação estranha em sua Conta ou caso tenha divulgado sua senha publicamente, por qualquer motivo; e
(iv) não compartilhar dados cujos conteúdos sugiram pornografia, violência, discriminação, de qualquer tipo, atos ilegais, extremismo político e ódio, e informar imediatamente à TAO, caso identifique ou receba este tipo de conteúdo de outro Usuário;
(v) executar ou tentar executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base na plataforma e nos serviços da TAO, ao todo ou em partes;
(vi) burlar qualquer tecnologia usada pelo TAO, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro;
(vii) vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte dos serviços TAO ou de seu conteúdo;
(viii) aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou manipular de outra forma os serviços usando scripts ou outros processos manuais ou automatizados;
(ix) remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio de nossos serviços;
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(xii) utilizar os serviços para promover mala direta não solicitada ou outras formas de spam, correntes ou semelhantes; e
(xiii) qualquer ato ou ação que entre em conflito com nossas políticas e termos de uso.
DOS SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS PELA TAO
Nossas soluções se baseiam em serviços diversos para o mercado da música, profissionais e empresas que atuam nesse, e ainda para pessoas que simplesmente gostam de música, e por isso podemos também dispor de serviços de intermediação financeira e de meios de pagamento através de nossa empresa ou de nossos parceiros. Mais informações sobre isso podem ser encontradas em nossa política de pagamentos, encontrada na área lotada de nossos websites, e é importante informar que ao se cadastrar em nossa plataforma você também aceita e se vincula a essa política, assim com as demais disponíveis em nosso website.
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DO DIREITO DE PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
Ao usar nossos serviços você garante que:
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Você é titular ou representante do(s) titular(es) dos direitos autorais de qualquer material, sendo, portanto, responsável legal sobre ele, concordando ainda que não receberá nenhum valor que pertença a terceiros, ou que seja denunciado como não pertencendo a você até que a área de Auditoria realize as devidas análises;
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A TAO poderá, mas não tem a obrigação de monitorar, analisar ou editar o conteúdo do usuário. Em todos os casos, nos reservamos o direito de remover ou desabilitar o acesso de um usuário ou de seu conteúdo por qualquer motivo que viole nossas políticas, boas práticas de mercado e a legislação vigente no Brasil ou em outros países, incluindo, entre outros, um conteúdo que, a critério exclusivo da TAO, viole acordos existentes ou prejudique a terceiros. Nesse caso, podemos informar as autoridades competentes e ainda repassar os dados do responsável pela infração. Poderemos ainda adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou o bloqueio do acesso a um perfil ou a um conteúdo será a nosso critério exclusivo e não nos comprometemos a reabilitar o acesso, caso tenha sido removido ou bloqueado.
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Quanto a seus acessos, eles são protegidos por uma senha pessoal e intransferível definida por você na criação de sua conta, e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Se você acreditar que sua senha foi comprometida, recomendamos que a mude imediatamente. Nenhum membro ou funcionário da TAO, de nossas empresas ou de nossos parceiros está autorizado a solicitar sua senha por escrito, pessoalmente ou pelo telefone. Recomendamos ainda que utilize a opção de dupla autenticação através de um aplicativo como o Google Authenticator, o recebimento de SMS ou ainda outro similar, a fim de manter sua conta ainda mais segura.
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Empreendemos nossos melhores esforços para que o serviço a você oferecido esteja sempre disponível, contudo, dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido segundo a lei aplicável, nos reservamos o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos de nossos serviços, com ou sem aviso prévio. Você compreende, concorda e aceita que a TAO não tem obrigação de manter, apoiar ou atualizar os serviços. Esta seção será aplicada até a medida permitida pela lei aplicável.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES
Ressaltamos que nós nos empenhamos em prestar o melhor serviço possível, mas você compreende e concorda que os serviços da TAO são prestados "como estão" e “conforme disponíveis”, sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo.
A TAO não declara ou garante que seus serviços oferecidos serão:
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ininterruptos;
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livres de imprecisões ou erros técnicos;
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atenderá a todos os seus requisitos e expectativas.
A TAO não garante e não responde pelos serviços além dos expressamente elencados nesse acordo ou nas políticas das empresas e serviços pertencentes a ela, e por meio deste, e se isenta de quaisquer garantias implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um determinado fim, comercialização e não-violação.
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GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
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O Usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a TAO será responsável perante o usuário ou quaisquer terceiros por quaisquer danos imprevistos, incidentes, indiretos, especiais, punitivos, morais ou outra perda ou dano de qualquer natureza, nem por perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes, interrupção de negócio, falha de computador, perda de informações comerciais, ou outras perdas ou danos semelhantes, à exceção de danos não excluídos acima, decorrentes exclusivamente do não cumprimento das disposições deste termo pela TAO.
O Usuário obriga-se a isentar e indenizar a TAO de qualquer reclamação ou exigência, perdas, danos e/ou despesas (incluindo despesas de investigação, defesa, honorários advocatícios razoáveis, bem como custas de processo e judiciais) decorrentes de ou relativos a qualquer violação do usuário a este termo de uso, lei, regulamento, ou a direito de terceiros.
CONTROVÉRSIAS
Ressalvado o disposto em lei ou o acordado pelas partes, todos os processos, decisões e/ou acordos relativos a esta cláusula, independentemente do método de solução da controvérsia, serão mantidos em sigilo.
Se uma questão, controvérsia, desavença ou reclamação (“Reclamação”) relativa a este Termo surgir entre o Usuário e a TAO, a primeira providência é o Usuário entrar em contato com o suporte ao cliente conforme indicado na Plataforma, e caso não seja resolvido esse deverá acionar a Ouvidoria através do e-mail ouvidoria@TAO.com, informando no e-mail seus dados completos, seu e-mail utilizado na plataforma, anexando uma cópia de um documento frente e verso com foto, e ainda o número do ticket que foi previamente aberto, tendo a ouvidoria um prazo de até 10 (dez) dias úteis para sua análise e resposta.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A menos que seja informado de outro modo nos acordos ou contratos, se qualquer parte dos acordos, termos e políticas disponíveis se tornar inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos acordos, e a aplicação daquela disposição deverá ser imposta na medida permitida pela lei.
Em locais onde é permitido, você e a TAO concordam que cada uma das partes poderá apresentar reivindicações contra o outro somente em sua capacidade individual e não como requerente ou membro coletivo de qualquer ação coletiva ou representativa alegada. A menos que você e a TAO concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir, de outro modo, qualquer forma de um processo representativo ou coletivo. Você também aceita e concorda que, qualquer ação judicial contra o TAO não poderá, sob nenhuma circunstância, ter valores de condenação superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).
Ainda e em específico sobre a LGPD no 13.709/2018, ela é uma lei que estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados pelas organizações, e a seguir detalhamos como colhemos e usamos suas informações.
Caso você tenha dúvidas quanto a isso ou precise de qualquer apoio para o atendimento a LGPD 13.709/2018 você poderá entrar em contato com nosso DPO (Data Protection Officer) Eduardo José do Nascimento Figueiredo através do e-mail dpo@taomusic.com.br.
Seus dados não são comercializados com outras empresas e / ou terceiros, e você pode a qualquer tempo solicitar a exclusão desses. Após sua solicitação os dados serão excluídos em definitivo e não será possível recuperá-los na íntegra ou parcialmente.
Você desde já concorda e assume que a TAO não será responsável, em nenhum momento, por nenhum tipo de perda que você venha a ter, de qualquer tipo, em decorrência de sua solicitação de exclusão da conta.
FORO
Para a solução de qualquer controvérsia ou disputa oriunda deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Termo de uso atualizado e aprovado em 01/07/2023 por Josi Soler – Diretora Jurídica.